Visto de Europeu

EU Settlement Scheme Inglaterra

Se você é familiar direto de um cidadão com permissão de residência no Reino Unido ou se você tem cidadania da União Europeia e entrou antes de 31 de dezembro de 2020 no Reino Unido, aplicar para o EU Settlement Scheme ainda pode ser a sua melhor opção para morar, trabalhar, estudar e viver legalmente no Reino Unido.

EU Settlement Scheme Inglaterra

Quem pode aplicar para o EU Settlement Scheme (EUSS):

Com o EU Settlement Scheme você pode:

Sobre o

EU Settlement Scheme

Apesar do prazo máximo para aplicar por cidadãos da União Europeia ter sido até 30 de junho de 2021, ainda existe a possibilidade de aplicar após esta data, desde que, tenha motivos razoáveis e tenha evidências para comprovar o fato de não ter sido aplicado dentro do prazo.

Você também pode se inscrever para o EU Settlement Scheme se for familiar direto ou estiver casado com um cidadão europeu com permissão de residência EUSS, desde que o casamento tenha sido antes de 31 de dezembro de 2020.

Com a aprovação do EU Settlement Scheme você terá uma das duas permissões de residência: Pre-Settled Status, ou Settled Status.

Pre-Settled Status
O Pre-Settled Status é uma permissão de residência temporária que permite você estudar, trabalhar e morar em qualquer país do Reino Unido por 5 anos. É permitido ficar fora do Reino Unido por até 6 meses no intervalo de 12 meses, totalizando no máximo 2 anos no período do Pre-Settled Status de 5 anos. Completando 5 anos de residência contínua e tendo todos os requisitos necessários, você pode mudar para o Settled Status.

Settled Status
Settled Status é uma permissão de residência permanente que permite você estudar, trabalhar e morar em qualquer país do Reino Unido pelo tempo que desejar, você a recebe quando tem 5 anos de residência legal contínua no Reino Unido. Além disso, é permitido ficar até 5 anos consecutivos fora sem perder seu status e, se você for elegível, poderá solicitar depois de um ano a cidadania britânica e obter todos os direitos de um cidadão britânico.

Como aplicar para o EU Settlement Scheme?

Para os familiares diretos será necessário primeiramente aplicar e ser aprovado para o visto EU Settlement Scheme Family Permit, para depois quando chegar no Reino Unido, ter o prazo de 3 meses para aplicar para o EU Settlement Scheme.

Sendo assim, antes de aplicar, independente se for como familiar ou cidadão da união europeia, você deverá providenciar todos os documentos necessários, traduzir para o inglês os que estiverem em português e então, digitalizar todos eles. São exigidos documentos de identidade, comprovante de residência e evidências que comprovem a legitimidade da sua aplicação.

Feito isso, como cidadão da união europeia, o primeiro passo para aplicar é baixar no seu celular o aplicativo EU Exit: ID Document Check, o qual você irá usar para fazer escaneamento do seu passaporte europeu e do seu rosto e assim, comprovar a sua identidade. Quando sua identidade for verificada você será direcionado para o site oficial do Governo britânico, onde continuará seu cadastro. Nesse site, você irá fazer a aplicação online, preencher com seus dados pessoais e responder um questionário online em inglês.

Já como familiar, você fará a aplicação direto no site oficial do Governo britânico, onde também irá preencher com seus dados pessoais e do seu familiar e então, responder um questionário em inglês.

No fim dos questionários haverá um espaço para inserir os seus documentos e evidências digitalizadas que comprovam que sua solicitação é legítima.

Se sua inscrição online, como cidadão da união europeia, for bem-sucedida você receberá um e-mail confirmando a aplicação ou, em alguns casos, pode ser que solicitem mais documentos como provas.

No caso da aplicação por familiares, ao terminar a aplicação online, irá aparecer o link de uma empresa terceirizada, onde você irá agendar para tirar a sua biometria e uma foto como procedimento para confirmar sua identidade. Após a biometria, você receberá um e-mail dizendo se foi aprovado ou não.

Como podemos te ajudar?

Se você se encaixa nos requisitos em uma das situações para aplicar para o EU Settlement Scheme e tem o desejo de morar, trabalhar e estudar na Inglaterra, saiba que nós podemos te ajudar e facilitar todo o processo.

É importante ter um profissional que possa auxiliar em seu processo, garantindo o atendimento das exigências do Governo. Agendando uma consulta conosco podemos ajudar com todos os documentos, traduções e evidências necessárias, como também, orientar as respostas do questionário no site do Governo. Ou seja, você não vai precisar se preocupar, pois, estaremos acompanhando em todas as etapas.

Para cidadãos da União Europeia, por ser uma permissão de residência que teve o prazo vencido e estarmos trabalhando com uma flexibilização do Governo Britânico, é ainda mais importante ter a ajuda de um profissional especializado para aumentar as suas chances de sucesso. Sendo assim, agende uma consulta conosco para que possamos entender seu caso e analisar todas as possibilidades e caminhos, pois existem muitos motivos diferentes que podem ser explorados.

Caso você não se encaixe nas exigências do EU Settlement Scheme, seja cidadão europeu ou de qualquer outra nacionalidade, não se preocupe, existem outras rotas que possibilitam trabalhar, estudar, viajar e viver no Reino Unido. Agendando uma consulta conosco, podemos encontrar a categoria de visto mais apropriada para você e, dessa forma, orientar em todos os passos.

Termos de uso

Objetivo e Conteúdo

O website da Vargas Consultancy, localizado no endereço eletrônico www.vargasconsultancy.co.uk, tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes. Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado por meio deste website, incluindo boletins institucionais e artigos escritos por integrantes do escritório, deve ser interpretada como aconselhamento ou parecer jurídico. Orientações legais devem ser obtidas através de nossos advogados.

Direitos Autorais

Todos os materiais exibidos neste website estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e não podem ser reproduzidos e/ou distribuídos sem a expressa autorização da Vargas Consultancy.

Informações de Terceiros

A Vargas Consultancy não se responsabiliza por informações publicadas em links externos que estejam contidos neste website.

Da mesma forma, o escritório não pode garantir a precisão de informações relacionadas a seminários e outros eventos organizados por terceiros, mesmo que patrocinado pelo escritório.

Política de privacidade

Publicado em 20/10/2021

O escritório Vargas Consultancy, com sede em Londres NW9 0BR, UK (a “Vargas Consultancy”, “Nós” ou “Escritório”), entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus clientes e o público em geral (“Usuários” ou “Vocês”), que utilizam o website https://www.vargasconsultancy.co.uk (“Website”). Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

Solicitamos que seja lida com atenção a nossa Política de Privacidade (“Política”), pois ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por todos aqueles que acessam e/ou utilizam o Site e/ou serviços da Vargas Consultancy, bem como ao se inscrever em eventos promovidos pelo Escritório. Caso exista qualquer objeção relativa aos termos e condições abaixo, este site não deve ser utilizado.

O website é on-line e acessível pela URL https://www.vargasconsultancy.co.uk (Website) que oferece aos Usuários a possibilidade de marcar uma consulta com os advogados.

A Vargas Consultancy não coleta e tampouco solicita a coleta de Informações ou pagamentos de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações ou realizar pagamentos por meio de nosso Website. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e realizar o reembolso/estorno dos valores recebidos e não manteremos as informações e os dados de pagamento nas nossas bases.

Para que o Website possa, de forma adequada, oferecer funções de pagamento, faz-se necessário que certas e determinadas informações pessoais pertencentes aos Usuários sejam disponibilizadas (em conjunto, os “dados pessoais”).

Não é possível realizar pagamento no website sem ter acesso a esses dados pessoais. desta forma, o tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar o website. 

Nossa Política de Privacidade esmiúça, de maneira direta, simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados pela Vargas Consultancy e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos dados pessoais.

  1. Confira o conteúdo desta Política:
  2. Quais dados pessoais coletamos e tratamos
  3. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
  4. Quando excluímos os dados pessoais
  5. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê
  6. Quais os seus direitos com relação a esses dados pessoais
  7. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais
  8. Você precisa fornecer o seu consentimento para usar os seus dados pessoais conforme descrito nesta política
  9. Website de terceiros
  10. Alterações nesta Política
  11. Como fazer uma reclamação
Segundo a Lei nº 13.709/2018, a Vargas Consultancy é considerada como “Operador” dos seus dados pessoais dentro do contexto da prestação de serviços jurídicos, motivo pelo qual as informações apresentadas ao longo deste documento dizem respeito tão somente aos dados tratados pela Vargas Consultancy no contexto da Plataforma. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
 
atendimento@vargascl.co.uk
 
 

1. Quais dados pessoais coletamos e tratamos

 Dados pessoais de cadastro e pagamento: a Vargas Consultancy somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários em dois momentos, (i) quando do acesso ao site, por meio de pixels, (ii) e quando do pagamento da consulta, o que implica que os seguintes dados serão coletados, ainda que em momento diferentes:
 
  • nome;
  • endereço completo;
  • dados do método de pagamento;
  • e-mail;
  • telefone;
  • data de acesso;
  • endereço IP;
  • localização estimada;
  • tipo de dispositivo;
Informações sobre dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP e data e hora de acesso ao website por meio de tracking pixel. A utilização de cookies pelo website se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário. 
 
 2. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
 
Usamos os dados pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dado Finalidade
Dados pessoais de cadastro    • Para que sejam realizados os pagamentos das consultas diretamente pela plataforma.
Informações sobre dispositivo • Para cumprirmos com obrigações legais e mensurar o nosso alcance.
A Vargas Consultancy não utiliza os dados pessoais de Usuários para nenhum outro objetivo ou finalidade, além das finalidades descritas acima.
 
 

3. Quando excluímos os dados pessoais

 
Nós estruturamos o Website e as nossas operações para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. 
 
Podemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. 
 
 

4. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê

 Podemos ocasionalmente compartilhar os dados pessoais de nossos usuários com os diferentes ramos da Vargas Consultancy e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima. 
 
Da mesma forma, a plataforma de hospedagem de sites Wix também terá acesso aos dados, visto que estes terão tráfego por esta plataforma, a qual já se submete à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 .
 
Alguns desses ramos e desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país, adotaremos as medidas exigidas por lei, tanto no Brasil, quanto no exterior, para assegurar que eles continuem protegidos, contudo, alertamos que tenha em mente que ao utilizar o Website e nos fornecer os seus dados pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
 
Terceiro Tipo de dado compartilhado Finalidade do compartilhamento
Nosso prestador de marketing externo, a plataforma de hospedagem (Wix) e nosso departamento de serviço ao consumidor   •Dados pessoais de cadastro   • Para direcionar nossa estratégia de marketing e garantir a melhor prestação de serviço ao consumidor 
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados  •Dados pessoais de cadastro
•Informações sobre Dispositivos 
• Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos dados pessoais sobre nossos Usuários. 

5. Quais os seus direitos com relação aos seus dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

ii. acesso aos seus dados pessoais;

iii. correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v. portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento (veja o item 7 abaixo);

x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para atendimento@vargascl.co.uk

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

6. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais

 Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura no sistema interno da Vargas Consultancy, no Brasil e no exterior. Vale dizer que nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Contudo, ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

 

7. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Vargas Consultancy usar os dados pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD discrimina diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Assim, se você optar por utilizar o nosso Website, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais. 

No momento, no Website da Vargas Consultancy coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para a realização de consultas e pagamentos. Caso haja alguma alteração no tratamento de dados pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD. 

 8. Websites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, poderemos fornecer links para outros sites na Internet. A Vargas Consultancy não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

Desta forma, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites e plataforma para se informar a respeito do uso de suas informações e dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas. 

 9. Alterações nesta Política

 A Vargas Consultancy se faculta o direito de alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer tempo. 

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Vargas Consultancy; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Website.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

 10. Como fazer uma reclamação

Você pode realizar uma reclamação por meio dos dados de contato da Vargas Consultancy informados acima.

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.